Questão FC601146
A propósito das universalidades, é correto dizer:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Com. Exam. (MPF) · 2025
A propósito das universalidades, é correto dizer:
- Admitem para as universalidades de fato, apenas bens móveis.
- Nas universalidades de pessoas, a série de sujeitos de direito resulta aumentada de uma unidade, ao contrário do que ocorre nas universalidades de coisas, em que a série de objetos não acresce de uma unidade.
- Nas hipóteses em que o legado de um rebanho se reduza a um indivíduo, caduca a disposição do testador, por perda do objeto.
- Não são passíveis de aquisição por usucapião.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Universalidade de pessoas é o conjunto de sujeitos vinculados por uma relação jurídica (por exemplo, uma associação ou sociedade). Ao ingressar um novo membro, a série de sujeitos aumenta em uma unidade, porque cada pessoa é um sujeito distinto do direito.
Universalidade de coisas é um conjunto de bens considerado como um todo (como patrimônio ou espólio). Mesmo que se junte um bem novo, a coletividade continua a ser tratada como uma única entidade jurídica, de modo que a série de objetos não se conta acrescentando uma unidade por cada ingresso.
Assim, a diferença decorre da natureza jurídica: na primeira, a contagem refere‑se a pessoas individuais; na segunda, ao conjunto unitário de bens.
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