Questão FC601156
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de ativ
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: todos os itens são verdadeiros.
Posse agrária (I) caracteriza-se pelo exercício direto, contínuo e racional de atividades agrárias em gleba rural apta economicamente, com duração e forma que lhe conferem efeitos jurídicos de natureza real, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
Posse agroecológica (II) descreve a ocupação coletiva de um grupo de famílias, levando em conta influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, materializada pela ocupação familiar associada a área de uso comum necessária ao desenvolvimento sustentável de atividades agroextrativistas.
Animus domini (III) não é pressuposto para caracterizar ou proteger essas posses; a tutela possessória e a consideração da função social da terra permitem proteção mesmo sem intenção de ser proprietário.
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