Questão FC601158
Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratá
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a compradora efetuou o pagamento de 50% do valor do imóvel, sendo imitida na posse do imóvel. Posteriormente foi lavrada a escritura pública de compra e venda, e efetuado o pagamento da diferença.
No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade
- só se materializará mediante o registro do título translativo no registro de imóveis.
- concretizou-se a partir da manifestação expressa de vontade das partes em formalizarem o negócio jurídico.
- concretizou-se a partir da lavratura da promessa de compra e venda firmada por instrumento público em caráter irrevogável e irretratável.
- deu-se a partir da tradição materializada pela imissão na posse.
- materializou-se a partir do pagamento da segunda parcela, ou seja, da quitação da obrigação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão correta decorre do princípio registral previsto no Art. 1.245 do Código Civil: a transferência da propriedade de bens imóveis entre vivos é constitutiva, ou seja, somente se aperfeiçoa com o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
No caso, apesar da promessa de compra e venda por instrumento público, do pagamento e da imissão na posse, tais atos geram direitos obrigacionais e de posse ao comprador e facultam a exigência da outorga da escritura e do registro. Todavia, a propriedade só se efetiva perante terceiros e o mundo jurídico com o registro do título.
O registro confere publicidade, eficácia erga omnes e segurança jurídica, impedindo que o alienante disponha do bem em prejuízo do adquirente registrado.
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