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Questão FC601164

Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intençã

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante todo esse período.

 

Nesse caso hipotético,

  1. o município onde está localizado o imóvel poderá arrecadá-lo, adquirindo a sua propriedade, desde que comprove o abandono material da propriedade mediante escritura declaratória.
  2. Paulo não perderá a propriedade nessas circunstâncias, visto que ninguém exerceu a posse do imóvel no período mencionado.
  3. o imóvel poderá ser objeto de arrecadação civil desde que os filhos de Paulo desistam da propriedade mediante termo declaratório.
  4. a União poderá arrecadar o imóvel, adquirindo a sua propriedade.
  5. o estado onde está localizado o imóvel poderá arrecadá-lo, adquirindo a sua propriedade, desde que qualquer dos filhos de Paulo não promova a sua arrecadação antes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica corretamente que a União pode arrecadar o imóvel porque ele se tornou um bem vago. Quando o proprietário abandona a propriedade sem intenção de conservá‑la e o bem permanece desocupado, sem reclamação efetiva dos sucessores, perde‑se a destinação privada do imóvel.

Essa situação não decorre apenas do não pagamento de tributos, mas do conjunto fático de abandono e da ausência de exercício do direito pelos herdeiros. A arrecadação é ato público que declara a vacância e incorpora o bem ao patrimônio estatal, observando as formalidades legais e assegurando aos sucessores o direito de defesa e reclamação dentro do prazo previsto.

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