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Questão FC601172

De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a nua-proprietária configura espécie de direi

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com a jurisprudência do STJ, a hipótese de usufruto de imóvel que, instituído em testamento, envolve apenas a usufrutuária e a nua-proprietária configura espécie de direito

  1. pessoal, podendo a parte beneficiária buscar a proteção do seu direito em relação à outra, independentemente do registro em cartório de registro de imóveis.
  2. real, não havendo impedimento para que a parte beneficiária busque a proteção do seu direito em relação à outra, independentemente do registro em cartório de registro de imóveis.
  3. real, exigindo-se, para que a parte beneficiária busque a proteção do seu direito em relação à outra, o registro em cartório de registro de imóveis.
  4. real, exigindo-se, para que a parte beneficiária busque a proteção do seu direito em relação à outra, o registro em cartório de títulos e documentos.
  5. pessoal, não havendo impedimento para que a parte beneficiária busque a proteção do seu direito em relação à outra, independentemente do registro em cartório de registro de imóveis.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Trata-se de direito real. O usufruto instituído por testamento atribui ao usufrutuário poder direto e imediato sobre a coisa, ainda que a nua-propriedade permaneça em outra pessoa.

Essa natureza real permite que a parte beneficiária busque a proteção do seu direito perante o Judiciário em relação à nua-proprietária, sem depender previamente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

É importante notar que a ausência de registro não vicia a existência do usufruto entre as partes, salvo quanto à oponibilidade a terceiros: para que o direito seja eficaz frente a terceiros, recomenda-se o registro.

Em suma, entre usufrutuária e nua-proprietária o usufruto opera como direito real, com proteção judicial independente de registro.

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