Questão FC601175
João é proprietário de um apartamento e, em decorrência de contrato firmado com uma instituição financeira, deu o imóvel em garantia hipotecária, momento em que foi realizado o res
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
João é proprietário de um apartamento e, em decorrência de contrato firmado com uma instituição financeira, deu o imóvel em garantia hipotecária, momento em que foi realizado o respectivo registro no cartório competente. No contrato ficou estipulado que o credor poderia ficar com o imóvel se a dívida não fosse paga no vencimento, bem como que o devedor não poderia alienar o imóvel enquanto não quitasse a dívida, e, caso isso acontecesse, ocorreria vencimento antecipado do crédito hipotecário.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- É anulável a cláusula que proíbe o credor de ficar com o imóvel se a dívida não for paga no vencimento, e nulas a que proíbe o devedor de alienar o imóvel enquanto não quitar a dívida e a que autoriza o vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do imóvel dado em garantia.
- São válidas as cláusulas que proíbem o credor de ficar com o imóvel se a dívida não for paga no vencimento e o devedor de alienar o imóvel enquanto não quitar a dívida, e nula a que autoriza o vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do imóvel dado em garantia.
- É válida a cláusula que proíbe o devedor de alienar o imóvel enquanto não quitar a dívida, e nulas a que proíbe o credor de ficar com o imóvel se a dívida não for paga no vencimento e a que autoriza o vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do imóvel dado em garantia.
- São nulas a cláusula que proíbe o credor de ficar com o imóvel se a dívida não for paga no vencimento e a que proíbe o devedor de alienar o imóvel enquanto não quitar a dívida, sendo válida a que autoriza o vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do imóvel dado em garantia.
- É válida a cláusula que proíbe o credor de ficar com o imóvel se a dívida não for paga no vencimento, e nulas a que proíbe o devedor de alienar o imóvel enquanto não quitar a dívida e a que autoriza o vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do imóvel dado em garantia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Hipoteca é uma garantia real que confere ao credor a segurança de exigir o imóvel caso a dívida não seja satisfeita. Assim, é nula toda cláusula que impeça o credor de executar ou ficar com o bem em caso de inadimplência, porque ela descaracteriza a própria finalidade da garantia.
Igualmente é nula a cláusula que proíbe o devedor de alienar o imóvel enquanto a dívida não estiver quitada, pois impor restrição absoluta à circulação do bem conflita com a natureza patrimonial e com a eficácia do registro; tal pacto não pode prejudicar a função da garantia e a segurança jurídica do mercado.
Por outro lado, a cláusula que prevê o vencimento antecipado do crédito se o imóvel garantido for alienado é válida. Trata-se de mecanismo proporcional de proteção do credor, admitido pela doutrina e pela jurisprudência, que reprime o risco de diluição da garantia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em