Questão FC601179
Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento. I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada. II É nulo o casamento contraído en
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.
I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada.
II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas civil.
III A solenidade do casamento civil, quando em ambiente particular, prescinde do caráter de publicidade, podendo restringir-se à presença dos noivos e de seus convidados.
IV O nubente que se encontrar no território nacional, mas em localidade diversa daquela em que será celebrado o seu casamento, poderá fazer-se representar na cerimônia nupcial por procurador firmado por instrumento público.
Estão certos apenas os itens
- I e III.
- I e IV.
- II e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
II Correto. É nulo o casamento entre irmãos, porque o ordenamento jurídico veda essa união em razão da proteção da família e da ordem pública. A vedação alcança tanto o parentesco biológico quanto o parentesco civil, como ocorre em casos de adoção: a existência da relação de parentesco torna o vínculo matrimonial inválido.
IV Correto. Quando o nubente estiver no território nacional, mas em localidade diferente daquela da cerimônia, é permitida a sua representação por procurador. Essa procuração deve ser firmada por instrumento público, garantindo autenticidade e segurança jurídica ao ato de celebração do casamento.
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