Questão FC601185
Quais das afirmações estão INCORRETAS?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Considere as afirmações abaixo sobre Direito de Família no Código Civil Brasileiro.
I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
II - Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.
III - O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
IV - Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, bem como no caso de os pais decaírem do poder familiar. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, em primeiro aos ascendentes, preferindo-se o de grau mais próximo ao mais remoto, e em segundo aos colaterais até o segundo grau, preferindo-se os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
Quais das afirmações estão INCORRETAS?
- Apenas l e II.
- Apenas Il e III.
- Apenas ll e IV.
- Apenas IV.
- I,II, IIl e lV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmações II e IV contêm erros de previsão legal.
II — O erro está na menção à presunção automática para a inseminação artificial heteróloga. A regra do Código Civil não presume paternidade do marido nessa hipótese sem observar requisitos distintos; a presunção se relaciona, de forma diversa, às técnicas com gameta do cônjuge e à autorização do marido. Assim, afirmar que a heteróloga gera presumida paternidade independentemente de autorização é incorreto.
IV — O equívoco reside na descrição do rol e da preferência dos parentes para a tutela. O texto traz limites e gradações inexatas quanto aos graus de preferência entre colaterais e ao modo de escolha do juiz, divergindo da ordem legal prevista no Código Civil, razão pela qual a assertiva é falsa.
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