Questão FC601195
Assinale a alternativa correta.
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Assinale a alternativa correta.
- Os alimentos gravídicos exigem ação para serem convertidos em pensão alimentícia em favor do menor.
- A sociedade anônima pode ser de capital aberto ou fechado, conforme haja ou não registro dos seus valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários; a responsabilidade dos acionistas nas de capital fechado se limita ao capital social.
- O Código de Defesa do Consumidor conceitua como enganosa a publicidade que não observa o princípio da identificação.
- A exclusão do herdeiro por indignidade pode afetar negativamente os descendentes do herdeiro excluído.
- Nenhuma das anteriores está correta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: "Nenhuma das anteriores está correta". Essa opção é a correta porque as proposições apresentadas não se sustentam frente à análise normativa e dogmática exigida para a matéria de Promotoria.
Ao adotar essa resposta procede-se a uma verificação criteriosa dos requisitos legais, da competência e dos princípios constitucionais aplicáveis. Observa‑se que as afirmações violam regras fundamentais ou aplicam conceitos de forma equivocada, resultando em conclusões incompatíveis com a legislação e a jurisprudência dominantes.
Na prática, a escolha de "Nenhuma" decorre da insuficiência de fundamento jurídico nas proposições, seja por interpretação literal errônea, seja por desconsideração da técnica legislativa e do contexto sistemático. Por isso, a resposta correta é a que rejeita todas as proposições apresentadas.
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