Questão FC601222
A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.
- A enfiteuse e o laudêmio configuram espécies de tributos patrimoniais, previstos implicitamente na CF, aplicáveis a imóveis pertencentes à União e arrecadados de forma vinculada para manutenção do domínio público.
- Enfiteuse é um direito patrimonial que confere ao enfiteuta o domínio útil do imóvel mediante pagamento anual de foro; o laudêmio é a quantia paga ao senhorio direto pela transferência onerosa do domínio útil.
- Enfiteuse constitui uma forma de concessão administrativa que gera o dever de recolhimento de taxas específicas ao ente público; laudêmio é uma retribuição pecuniária de caráter fiscal exigida na transferência do imóvel, com natureza análoga ao ITBI.
- Enfiteuse é uma figura de direito agrário, semelhante ao arrendamento rural, em que o foreiro paga valores periódicos ao proprietário pela exploração econômica do bem; laudêmio é o imposto incidente sobre a renda gerada pela cessão ou alienação do terreno foreiro.
- Enfiteuse é uma espécie de tributo instituído pela União para a utilização de terrenos de marinha e outros bens públicos; laudêmio corresponde a uma obrigação acessória de natureza tributária, cobrada pelos municípios sempre que haja transmissão imobiliária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Enfiteuse é um direito real patrimonial que confere ao enfiteuta o domínio útil sobre o imóvel, ou seja, o direito de usar, fruir e dispor da coisa como se proprietário fosse, mantendo, contudo, o vínculo com o titular do domínio direto.
Em troca desse poder, o enfiteuta paga periodicamente um encargo chamado foro, normalmente de natureza anual, que constitui a contraprestação pelo aproveitamento perpétuo ou por longo prazo do bem.
Laudêmio é a importância devida ao senhorio direto quando ocorre a transferência onerosa do domínio útil. Assim, o laudêmio não substitui o foro; incide apenas sobre a alienação onerosa do direito enfitéutico.
Resumindo: a enfiteuse cria o domínio útil e o foro é o pagamento periódico; o laudêmio é uma quantia pontual exigida na transmissão onerosa desse domínio.
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