Questão FC601353
Considere: I. Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira nata, estava lá a serviço do Brasil, tendo Josué adquirido a nacionalidade desse país onde nasceu. II. Laura
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Considere:
I. Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira nata, estava lá a serviço do Brasil, tendo Josué adquirido a nacionalidade desse país onde nasceu.
II. Laura estava na Itália, onde vivia com seu marido João, quando o filho do casal, Igor, nasceu. Nessa época, João, brasileiro nato, não trabalhava, e Laura, alemã, estava na Itália a serviço da Alemanha, seu país de origem. Igor não foi registrado em repartição brasileira competente e não pretende residir no Brasil.
Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Josué
- e Igor são estrangeiros, sendo que ambos podem tornar-se brasileiros naturalizados se cumpridos os requisitos previstos em lei.
- e lgor são brasileiros natos e, por essa razão, não poderão perder a nacionalidade brasileira.
- é brasileiro nato, podendo ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente. Igor não é brasileiro nato.
- é brasileiro nato e, por essa razão, não poderá perder a nacionalidade brasileira. Igor é estrangeiro, podendo vir a tornar- se brasileiro naturalizado se cumpridos os requisitos previstos em lei.
- e Igor são brasileiros natos e poderão ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizerem pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Josué é brasileiro nato. Ele nasceu no exterior sendo sua mãe brasileira nata e estava a serviço da República, hipótese constitucional que confere nacionalidade originária aos nascidos no estrangeiro nessa condição (art. 12, I, b).
A perda dessa nacionalidade nata só ocorrerá mediante pedido expresso do interessado perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que causem apatridia, conforme recente redação constitucional.
Igor, embora seja filho de pai brasileiro, não foi registrado em repartição brasileira e não pretende residir no Brasil. Para ser considerado nato nos termos constitucionais, seria necessário o registro em repartição competente ou vir a residir no Brasil e, depois de maior, optar pela nacionalidade (art. 12, I, c). Assim, Igor não é brasileiro nato.
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