Questão FC601372
Murilo é Prefeito no Município “X” e sua esposa, Kátia, brasileira, 52 anos de idade e analfabeta, pretende se candidatar, nas eleições de 2026, à Governadora do Estado “Y”, que ab
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Murilo é Prefeito no Município “X” e sua esposa, Kátia, brasileira, 52 anos de idade e analfabeta, pretende se candidatar, nas eleições de 2026, à Governadora do Estado “Y”, que abrange o Município “X”. Ademais, Kátia disse a Murilo que votará em Arlindo, seu vizinho, que tem 55 anos de idade e é professor universitário, para a Presidência da República nessas mesmas eleições. De acordo com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Kátia
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois é inelegível, mas poderá votar em Arlindo, se ele se candidatar à Presidência da República, pois para ela o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois é inelegível, mas poderá votar em Arlindo, se ele se candidatar à Presidência da República, pois para ela o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois, se ganhar as eleições, exercerá seu mandato em território de jurisdição diferente do de seu marido e também poderá votar em Arlindo, se ele se candidatar à Presidência da República, pois para ela o alistamento e o voto são facultativos.
- não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois é inelegível, e também não poderá votar em Arlindo, se ele se candidatar à Presidência da República, pois para ela o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.
- poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois, se ganhar as eleições, exercerá seu mandato em território de jurisdição diferente do de seu marido, mas não poderá votar em Arlindo, se ele se candidatar à Presidência da República, pois para ela o alistamento e o voto são proibidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Kátia é inelegível para concorrer ao cargo de Governadora porque a Constituição Federal expressamente prevê que analfabetos não podem se candidatar a mandato eletivo (art. 14). Assim, sua condição de analfabetismo impede a candidatura, independentemente de ser esposa de prefeito.
Quanto ao voto, a CF também estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. Como Kátia tem 52 anos, ela não está alcançada pelas faixas etárias que tornaríam o voto obrigatório ou proibido; portanto poderá, se assim desejar, se alistar e votar em Arlindo caso ele seja candidato à Presidência.
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