Questão FC601522
O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no dia 25 de novembro de 2019. Depois de fruir período de trânsito, X assumiu uma Promotoria de Justiça com atribuições para atuar em matérias alusivas às áreas de infância e juventude, direito ambiental, improbidade administrativa, consumidor, idoso, saúde pública e velamento das fundações. Após 05 anos atuando nesta Promotoria, habilitou-se à promoção por merecimento para o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal da Comarca vizinha, com atribuições alusivas aos crimes dolosos contra a vida, crimes comuns e execução penal. Nos meses de março e julho de 2021 desfrutou de período de férias regulamentares. No dia 10 de abril de 2024, X envolveu-se em acidente de trânsito, causando lesões corporais culposas em três vítimas. Considerando a legislação institucional nacional e do Rio Grande do Sul, aponte qual das assertivas abaixo está correta.
- Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Colégio de Procuradores, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para dar prosseguimento à apuração.
- Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito não serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Orgão Especial do Colégio de Procuradores, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para dar prosseguimento à apuração.
- Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para dar prosseguimento à apuração.
- Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Colégio de Procuradores, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para dar prosseguimento à apuração.
- Os períodos de março e julho de 2021, nos quais X gozou férias, e os dias alusivos ao trânsito não serão considerados como de efetivo exercício para seu vitaliciamento. O pedido de promoção de X será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que indicará ao Procurador-Geral de Justiça lista tríplice. A autoridade policial que tomar conhecimento de eventual ilícito penal praticado por X remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Férias e os dias referentes ao trânsito não integram o período de efetivo exercício para fins de vitaliciamento. A contagem exige exercício efetivo no cargo, de modo que afastamentos remunerados ou períodos administrativos específicos ficam excluídos da integralização desse requisito.
O pedido de promoção por merecimento é apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que avalia desempenho e apresenta ao Procurador‑Geral de Justiça uma lista tríplice com os candidatos habilitados, cabendo a este a escolha dentro dos nomes indicados.
Se houver notícia de possível ilícito penal praticado pelo membro, a autoridade policial deve remeter imediatamente os autos ao Procurador‑Geral de Justiça, sob pena de responsabilidade, para que este providencie o prosseguimento da apuração.
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