Questão FC601567
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da just
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da
- busca do pleno emprego e propriedade privada.
- legalidade e defesa do consumidor.
- razoabilidade e defesa do meio ambiente.
- legalidade e função social da propriedade.
- razoabilidade e livre concorrência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 170 da Constituição Federal estabelece os princípios da ordem econômica, cujo fim é assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social. A alternativa correta agrupa dois desses princípios previstos no dispositivo constitucional.
Propriedade privada é reconhecida como princípio da ordem econômica, significando que a posse e o uso de bens são protegidos pelo ordenamento, mas condicionados à sua função social e aos limites legais que visem ao interesse coletivo.
Busca do pleno emprego reflete a obrigação do Estado e da ordem econômica em promover políticas públicas e condições para oferta de trabalho, valorizando o trabalho humano para reduzir desigualdades e garantir renda e dignidade.
Portanto, a combinação de propriedade privada e busca do pleno emprego está expressamente prevista no caput do art. 170, justificando a escolha da alternativa.
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