Questão FC601589
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao p
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FCC · 2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que
- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, incluindo-se, dentre eles, o ensino religioso, de matricula obrigatória, devendo constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
- é vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- o ensino é livre à iniciativa privada, atendida a única condição de avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos sete aos dezessete anos de idade, não sendo assegurada sua oferta gratuita para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia nas dimensões didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Essa autonomia permite às instituições definir projetos pedagógicos, gerir pessoal e bens e administrar receitas e despesas dentro do marco legal.
Além disso, observam o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Na prática, a formação acadêmica deve estar articulada à produção de conhecimento e à sua aplicação social, de modo que as atividades de ensino sejam complementadas por pesquisa e ações extensionistas.
Esse conjunto garante autonomia institucional e vinculação funcional entre as três funções essenciais da universidade, assegurando liberdade acadêmica e compromisso com a sociedade.
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