Questão FC601611
João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a
Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência
FCC · 2025
João, servidor público do Município de Campinas, com 30 anos de contribuição, faleceu em atividade após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Sua viúva, única dependente, requereu a pensão por morte. João, à época do falecimento, tinha direito adquirido a se aposentar voluntariamente e sua última remuneração foi de R$ 10.000,00.
Considerando a disciplina constitucional vigente, o valor correto da pensão por morte a ser concedida à viúva é o valor
- de 50% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.
- integral da última remuneração de João, ou seja, R$ 10.000,00, pois ele já havia cumprido os requisitos para se aposentar e a pensão por morte deve corresponder à totalidade do benefício a que ele teria direito.
- de R$ 6.000,00, que corresponde a 60% do valor da remuneração de R$ 10.000,00, pois a legislação prevê uma cota familiar de 60% para o caso de um único dependente.
- de 60% do valor da aposentadoria por tempo de contribuição a que João teria direito na data do falecimento.
- de 50% do valor da aposentadoria a que João teria direito, acrescido de 10% por dependente, totalizando 60% do benefício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a pensão por morte corresponde à cota familiar: 50% do valor da aposentadoria a que o segurado teria direito, acrescida de 10% por dependente. Com uma única dependente esse total é 60% do valor da aposentadoria que João teria na data do óbito.
Logo, procede-se em duas etapas: primeiro determina‑se o valor da aposentadoria por tempo de contribuição a que João teria direito; depois aplica‑se a cota de 60%.
Em termo numérico, se essa aposentadoria fosse igual à última remuneração de R$10.000,00, a pensão seria \(0{,}6\times 10.000 = R\$6.000,00\).
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