Questão FC601891
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
VUNESP · 2025
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção.
- O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças menores de 2 (dois) anos.
- Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar o Conselho Tutelar.
- Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
- O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos e externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D correta: a norma expressa autoriza que pessoas jurídicas sejam padrinhos de crianças ou adolescentes em programas de acolhimento. Tal previsão consta do Art. 19‑B, §3º, do ECA.
Significa que entidades (como organizações não governamentais ou empresas) podem integrar programas de apadrinhamento com a finalidade de colaborar para o desenvolvimento do acolhido. Essa colaboração pode se dar por apoio material, socioeducativo ou pela promoção de vínculos e oportunidades.
O apadrinhamento, portanto, não confere filiação ou guarda, mas cria formas organizadas de suporte externo, observando as regras do programa e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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