Questão FC601894
Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai da criança é seu ex-marido, que a submeteu a violência doméstica por anos. Ela sabe que não receberá qualquer apoio da
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai da criança é seu ex-marido, que a submeteu a violência doméstica por anos. Ela sabe que não receberá qualquer apoio da família, que sempre a julgou por se divorciar, e decidiu não contar a ninguém sobre a gestação. Assim, decide se mudar de cidade, ainda sem saber o que fazer, a fim de evitar contato com seus familiares e o ex-marido.
Após ser orientada por uma agente comunitária de saúde sobre a possibilidade de entregar a criança de forma voluntária e protegida, Maya reflete intensamente, e procura a Justiça da Infância e Juventude para fazê-lo.
Sobre o fato acima apresentado, assinale a afirmativa correta.
- Caso a manifestação de vontade para entrega à adoção se dê antes do nascimento da criança, a gestante será ouvida pela autoridade judiciária, que poderá encaminhá-la para elaboração de relatório pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
- Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, desde que a criança não seja entregue para adoção.
- Caso Maya desista da entrega voluntária, será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
- Maya tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega da criança, inclusive em relação ao suposto genitor e à família ampla.
- A retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, feita antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, tem por consequência a retomada do poder familiar pelos pais biológicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maya tem direito ao sigilo judicial sobre o nascimento e a entrega da criança, conforme previsão legal. O Art. 19‑A, §§ 5º e 9º, da Lei nº 8.069/90 assegura que a manifestação da mãe em audiência e o próprio nascimento possam tramitar em segredo, garantindo proteção à identidade e às informações pessoais.
Esse sigilo alcança, expressamente, o suposto genitor e a família ampla, evitando divulgação que possa expor, revitimizar ou colocar em risco a mãe e o recém-nascido. A medida visa resguardar a intimidade, a segurança física e o melhor interesse da criança.
Portanto, a Justiça da Infância e Juventude deve adotar procedimentos sigilosos para preservar a privacidade de Maya durante todo o processo.
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