Questão FC601904
Pedro é companheiro de Antônia há 15 anos. Em razão da solidez desse relacionamento, decidiu requerer a adoção semiplena de Maria, de 10 anos de idade, filha de Antônia e de Inácio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Pedro é companheiro de Antônia há 15 anos. Em razão da solidez desse relacionamento, decidiu requerer a adoção semiplena de Maria, de 10 anos de idade, filha de Antônia e de Inácio. Ressalte- se que o genitor biológico de Maria se encontra em lugar incerto e não sabido e não tem qualquer contato com a criança desde o seu nascimento.
Na situação descrita, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, a referida adoção:
- pode ser requerida diretamente ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais;
- acarreta a averbação da substituição do nome de Inácio pelo nome de Pedro, sem cancelamento do registro de nascimento primitivo de Maria;
- deve ser submetida ao Ministério Público, pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, e, se o parecer for negativo, ao juízo competente;
- acarreta a averbação das novas informações afetas à ascendência paterna de Maria, devendo ser mencionados os dados do processo judicial nas certidões emitidas;
- acarreta a lavratura de um novo registro de nascimento no Cartório de Registro Civil da circunscrição de residência de Pedro, caso corresponda a circunscrição distinta daquela em que se encontra o assento original.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A adoção semiplena gera nova filiação jurídica em favor do adotante, com a substituição do nome do progenitor anterior pelo do adotante no assento de nascimento, mediante averbação.
Ao contrário da extinção do registro originário, não há cancelamento do assento primitivo. Mantém‑se o documento de nascimento, que passa a conter, por anotação, a nova filiação e o nome do adotante.
Essa técnica protege a certeza documental e assegura a publicidade das alterações de estado civil, permitindo que a criança passe a ostentar o sobrenome e a filiação do adotante sem suprimir o registro natal.
Portanto, preenchidos os demais requisitos legais, procede a averbação da substituição do nome de Inácio pelo de Pedro, sem cancelamento do registro de nascimento primitivo de Maria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em