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Questão FC601910

Cauã, criança indígena guarani, filho único, de apenas 1 ano de idade, estava viajando de carro com seus pais quando a família sofreu um trágico acidente. A criança foi hospitaliza

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FGV · 2025

Cauã, criança indígena guarani, filho único, de apenas 1 ano de idade, estava viajando de carro com seus pais quando a família sofreu um trágico acidente. A criança foi hospitalizada para observação, enquanto seus genitores faleceram no local. Felipe, um dos bombeiros que resgatou Cauã do interior do veículo, encantou-se pela criança, pelo que procurou o juízo da Infância no dia seguinte aos fatos para obter maiores informações sobre a possibilidade de adotar o menino. Cabe mencionar que Felipe não é indígena. Nesse caso, é correto afirmar que:

  1. a intervenção e a oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista (FUNAI) devem ser oportunizadas pelo magistrado sempre que possível;
  2. a Justiça Federal, para o Superior Tribunal de Justiça, é competente para julgar processos de adoção de crianças e adolescentes indígenas, já que existe interesse da União;
  3. o falecimento dos pais de Cauã tem por consequência a extinção do poder familiar, pelo que se autoriza a imediata inserção da criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);
  4. a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer somente após a busca pela família extensa de Cauã, e desde que observada a prioridade da colocação familiar no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;
  5. a colocação familiar de criança indígena deve ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia, salvo na adoção intuitu personae, razão pela qual Felipe deverá ter o início do estágio de convivência autorizado imediatamente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Adoção é medida excepcional e irrevogável, razão pela qual o ordenamento exige esgotamento das alternativas antes de sua decretação. No caso de Cauã, deve-se, previamente, promover a busca pela família extensa e por pessoas ou grupos da mesma comunidade.


Há prioridade na colocação no seio da comunidade indígena ou com membros da mesma etnia, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e à proteção da identidade cultural. Só se admite adoção por pessoa não indígena quando comprovada a impossibilidade de encontro de parentes ou de acolhimento adequado na própria comunidade e quando tal medida for realmente o melhor para a criança.


Enquanto isso, podem ser adotadas medidas provisórias de proteção até decisão definitiva, mas a adoção permanece como último recurso.

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