Questão FC601919
Clara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi su
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2025
Clara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para longe da praia, porém foi surpreendida por uma forte correnteza. Apesar dos esforços dos bombeiros para salvá-la, infelizmente se afogou, falecendo em seguida. O Conselho Tutelar foi acionado para atuar em favor de Clara. Porém, não foi possível o contato telefônico com nenhum familiar. A adolescente, apesar de muito triste, agradeceu e informou que possuía dinheiro suficiente para pegar um ônibus de volta para sua cidade, e que lá procuraria a avó para ajudá-la a resolver o que fosse necessário.
Considerando a situação de vulnerabilidade de Clara, assinale a afirmativa que indica a medida adequada a ser adotada, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- O acolhimento institucional de Clara depende de sua concordância, eis que possui mais de 12 (doze) anos de idade.
- O Conselho Tutelar deve promover o acolhimento de Clara, preferencialmente na modalidade familiar, até que se restabeleça o contato com sua família extensa.
- O acolhimento emergencial de Clara independe de decisão judicial, porém deve ser comunicado ao Ministério Público em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade.
- Clara pode retornar para Minas Gerais desacompanhada de pais ou responsável em razão de a viagem ser nacional e possuir mais de 14 (quatorze) anos de idade.
- O Conselho Tutelar pode promover o acolhimento emergencial de Clara, independentemente de decisão judicial, por meio de entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, observadas as exigências posteriores previstas no ECA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conselho Tutelar pode decidir pelo acolhimento emergencial de Clara independentemente de autorização judicial, porque ela é menor, ficou desacompanhada e em situação de vulnerabilidade após o falecimento da mãe em outro estado. Essa medida visa garantir sua segurança e proteção imediata.
O acolhimento deverá ser realizado por entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, observando o princípio do melhor interesse da criança e a prioridade absoluta prevista no ECA. Após o acolhimento, o Conselho deve adotar as providências legais subsequentes, como busca de parentes, comunicação aos órgãos competentes e a adoção das medidas de proteção necessárias.
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