Questão FC602148
De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,
- 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
- 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
- 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
- 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
- 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta trata do abono pecuniário, que permite ao empregado converter parte das férias em dinheiro. Especificamente, pode-se converter até \(1/3\) do período de férias a que tenha direito, recebendo a remuneração correspondente aos dias convertidos.
O pedido do abono é formalidade essencial: deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Esse prazo define a antecedência mínima para o exercício do direito.
Trata‑se de um direito potestativo do empregado, isto é, não cabe ao empregador impedir a conversão quando o trabalhador a requerer dentro do prazo; o empregador apenas efetua o pagamento correspondente aos dias vendidos.
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