Questão FC602163
À convenção coletiva de trabalho aplica-se
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2025
À convenção coletiva de trabalho aplica-se
- aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, ainda que não sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, O instrumento de sua própria categoria será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.
- aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, ainda que não sejam sindicalizados. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo de sua categoria, ainda que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe na formação do instrumento.
- às empresas, independentemente de sua categoria econômica, na respectiva base territorial, e a seus empregados que pertençam à categoria profissional preponderante, ainda que não sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, desde que sindicalizados, o instrumento de sua própria categoria será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.
- às empresas da mesma categoria econômica dentro da respectiva base territorial e aos seus empregados da categoria profissional preponderante ou diferenciada desde que todos sejam sindicalizados.
- aos empregadores e empregados integrantes das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores do instrumento, observada a sua base territorial, desde que sejam sindicalizados. Para os empregados que pertençam à categoria profissional diferenciada, o instrumento de sua própria categoria somente será aplicável se, na sua negociação, a empregadora tiver sido representada por órgão de classe de sua categoria econômica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que a convenção coletiva é aplicável aos empregadores e empregados das categorias econômica e profissional representadas pelos sindicatos subscritores, respeitada a sua base territorial, mesmo que esses trabalhadores não sejam sindicalizados.
Isso decorre do caráter normativo da convenção, que produz efeitos erga omnes no âmbito da representação sindical, ampliando regras além do contrato individual de trabalho.
Em outras palavras, vale para todos os integrantes da categoria na área prevista, não exigindo filiação sindical para eficácia.
Quanto à categoria profissional diferenciada, a aplicabilidade do instrumento próprio depende de a empregadora ter sido representada por órgão de classe da sua categoria econômica no momento da negociação. Essa exigência evita que normas destinadas a outra categoria sejam impostas sem representação adequada.
Na prática, trabalhador não sindicalizado integra os efeitos da convenção, salvo o caso do trabalhador pertencente a categoria diferenciada sem representação patronal específica.
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