Questão FC602186
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.
- A celebração de acordo de leniência, em face de crimes contra a ordem econômica, não suspende o curso do prazo prescricional tampouco o oferecimento da denúncia em relação ao agente beneficiário da leniência.
- Concentração vertical ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.
- Concentração horizontal consiste na operação em que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.
- A posição dominante de mercado é presumida quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateralmente ou coordenadamente as condições de mercado.
- Empresas integrantes de grupo econômico serão responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Posição dominante é a capacidade de um agente econômico de atuar no mercado com autonomia em relação a concorrentes e consumidores. Presume-se essa posição quando a empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar, unilateralmente ou coordenadamente, as condições de mercado, ou seja, quando consegue impor preços, restringir oferta ou condicionar acesso ao mercado.
A presunção prevista na legislação (Lei 12.529/2011, art. 36, §2º) facilita a identificação de condutas anticompetitivas, pois inverte parcialmente o ônus probatório: cabe ao agente demonstrar que sua atuação não afeta a concorrência.
Adicionalmente, controla-se que o domínio também se presume quando o agente controla 20% ou mais do mercado relevante, percentual que o CADE pode ajustar para setores específicos.
Na prática, reconhecer a presunção permite ao órgão de defesa da concorrência adotar medidas mais rigorosas em atos de concentração e em apurações de abuso de posição dominante.
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