Questão FC602255
É correto afirmar que o empresário individual
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É correto afirmar que o empresário individual
- é obrigado a ter um capital social mínimo para iniciar suas atividades.
- exerce atividade empresarial em nome próprio, sem a necessidade de registro na junta comercial.
- tem responsabilidade ilimitada, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa.
- tem responsabilidade limitada ao capital social da empresa, sendo seu patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa.
- é uma pessoa jurídica distinta da pessoa física do empreendedor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empresário individual é a pessoa natural que exerce atividade empresarial em nome próprio. A característica central aqui é a responsabilidade ilimitada, isto é, não existe separação jurídica entre os bens do negócio e os bens pessoais do titular.
Na prática isso significa que, perante credores, o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. Créditos empresariais podem ser satisfeitos com bens móveis e imóveis do titular quando o patrimônio da atividade for insuficiente.
Por isso, ao optar por essa forma, o empreendedor assume maior risco patrimonial. A escolha deve considerar proteção patrimonial, exposição a dívidas e alternativas societárias que limitam a responsabilidade.
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