Questão FC602256
Acerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
- Uma empresa ou um grupo de empresas que detenha posição dominante em um mercado relevante necessariamente tem poder de mercado.
- Ocorre uma concentração vertical quando agentes econômicos distintos ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.
- A promoção denominada queima de estoque, quando temporária e localizada, caracteriza, de modo geral, a prática de preços predatórios.
- Para a definição de mercado relevante, considera-se a impossibilidade de substituição de um produto por outro, seja em razão de o produto não ter substitutos, seja porque não é possível obtê-lo.
- Presume-se que uma empresa ou grupo de empresas detenham posição dominante de mercado caso controlem metade do mercado em que atuam.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Mercado relevante é o conjunto de bens e serviços que, para os consumidores, são mutuamente substituíveis. A alternativa destaca a situação em que há impossibilidade de substituição, o que significa que não existe outro produto que atenda à mesma necessidade, ou que, por razões físicas, logísticas ou legais, o produto não pode ser obtido por consumidores ou concorrentes.
Essa circunstância estreita o mercado e aumenta a possibilidade de poder de mercado, pois a ausência de substitutos limita a pressão concorrencial. Na prática avalia-se tanto a substituição pela demanda (consumidor troca de produto) quanto pela oferta (concorrentes conseguem redirecionar produção).
Ferramentas como a análise da elasticidade-preço cruzada e o teste SSNIP ajudam a verificar se a substituição é efetiva. Quando ela é impossível, o bem compõe um mercado relevante próprio, exigindo atenção das autoridades de defesa da concorrência.
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