Questão FC602257
No que diz respeito aos princípios do direito empresarial, assinale a opção correta.
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito aos princípios do direito empresarial, assinale a opção correta.
- Em atenção ao princípio da autonomia patrimonial, a empresa não deve apenas buscar o lucro, mas também ter um impacto positivo na sociedade.
- O princípio da livre iniciativa assegura a liberdade de competição entre as empresas.
- Consoante o princípio da função social da empresa, o patrimônio da empresa deve estar separado do patrimônio dos sócios.
- O princípio da preservação da empresa visa garantir a continuidade da atividade empresarial, mesmo diante de dificuldades financeiras.
- De acordo com o princípio da livre concorrência, qualquer pessoa pode exercer atividade econômica, respeitados os regulamentos e as leis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da preservação da empresa orienta o Direito Empresarial a priorizar a manutenção da atividade econômica e do valor social produzido pela empresa, mesmo diante de dificuldades financeiras. Ele valoriza a continuidade como meio de proteger empregos, fornecedores, credores e a própria função econômica da empresa.
Por isso o ordenamento cria instrumentos jurídicos destinados a viabilizar a superação da crise, como a reorganização e a recuperação judicial, além de mecanismos negociais que possibilitem ajustes temporários nas obrigações.
Na aplicação prática, o princípio guia juízes e partes a buscar soluções que preservem a empresa quando viável economicamente, evitando liquidações prematuras que destruem valor. Não serve, contudo, para justificar fraudes ou abusos de direito.
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