Questão FC602260
A respeito do empresário e de sua responsabilidade, assinale a opção correta.
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do empresário e de sua responsabilidade, assinale a opção correta.
- A responsabilidade social do empresário individual é direta, porém limitada ao valor integralizado do capital societário.
- A responsabilidade do sócio de uma sociedade empresária é subsidiária, e até mesmo limitada, conforme o tipo societário utilizado.
- Em nenhuma hipótese os bens pessoais dos sócios nas sociedades de responsabilidade limitada responderão pelas dívidas empresariais.
- O conceito de empresário restringe o exercício da atividade econômica à pessoa física.
- Os sócios administradores de uma sociedade empresária são considerados empresários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmar que a responsabilidade do sócio é subsidiária significa que, em regra, as obrigações da empresa devem ser satisfeitas primeiramente com o patrimônio social; só depois, havendo insuficiência, é possível atingir o patrimônio dos sócios.
Além disso, essa responsabilidade pode ser limitada conforme o tipo societário adotado. Em sociedades como a limitada, a sociedade anônima e formas unipessoais com previsão legal, a exposição do sócio ou acionista fica restrita ao capital subscrito ou às quotas/ações.
Há, porém, exceções importantes: em casos de abuso, fraude ou confusão patrimonial aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo alcançar os bens dos sócios diretamente.
Portanto, a afirmação é correta: a responsabilidade é subsidiária e pode ser limitada conforme o tipo societário.
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