O estabelecimento empresarial, na classificação dos bens, considera-se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Universalidade de fato: o estabelecimento empresarial é um conjunto organizado de bens destinado ao exercício da atividade econômica. Essa união não decorre de imposição legal, mas da vontade do empresário em atribuir uma finalidade comum aos elementos que compõem o negócio.

Segundo o art. 1.142 do Código Civil, trata-se de um "complexo de bens organizado". A unidade nasce da organização e da função econômica atribuída pelo titular, ou seja, da destinação unitária conferida aos bens.

Por esse motivo, na classificação dos bens o estabelecimento enquadra-se como universalidade de fato, conforme a ideia do art. 90 do CC: pluralidade de bens singulares com destinação comum determinada pelo proprietário.