Questão FC602273
Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.
- contrato
- nome empresarial
- mercadoria
- ponto comercial
- marca/patente
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mercadoria é bem material do estabelecimento comercial porque consiste em bens corpóreos destinados à venda ou revenda, compondo o estoque necessário à atividade empresarial.
Segundo o conceito legal de estabelecimento, trata-se do conjunto de bens organizados para o exercício da empresa (art. 1.142 do Código Civil), e a mercadoria integra esse conjunto por ser elemento funcional e econômico.
Como parte do patrimônio operacional, a mercadoria representa o capital circulante que permite a realização do objeto social: comprar, armazenar e comercializar produtos.
Por ser material e fungível, a mercadoria pode ser avaliada, alienada, penhorada ou transferida com o estabelecimento, o que reforça seu enquadramento como bem material do estabelecimento comercial.
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