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Questão FC602273

Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.

Direito de Empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.

  1. contrato
  2. nome empresarial
  3. mercadoria
  4. ponto comercial
  5. marca/patente
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Mercadoria é bem material do estabelecimento comercial porque consiste em bens corpóreos destinados à venda ou revenda, compondo o estoque necessário à atividade empresarial.

Segundo o conceito legal de estabelecimento, trata-se do conjunto de bens organizados para o exercício da empresa (art. 1.142 do Código Civil), e a mercadoria integra esse conjunto por ser elemento funcional e econômico.

Como parte do patrimônio operacional, a mercadoria representa o capital circulante que permite a realização do objeto social: comprar, armazenar e comercializar produtos.

Por ser material e fungível, a mercadoria pode ser avaliada, alienada, penhorada ou transferida com o estabelecimento, o que reforça seu enquadramento como bem material do estabelecimento comercial.

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