Questão FC602279
No que se refere à adoção de firma ou denominação pelas sociedades, assinale a opção correta.
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere à adoção de firma ou denominação pelas sociedades, assinale a opção correta.
- A sociedade simples somente pode adotar firma como nome empresarial.
- A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação integrada pela palavra final limitada ou por sua abreviatura.
- A sociedade em comandita por ações pode adotar denominação, caso em que é obrigatória a designação do objeto social, ou firma.
- A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação, uma vez que não possui personalidade jurídica própria.
- A sociedade anônima opera obrigatoriamente sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o art. 1.158 do Código Civil autoriza a sociedade limitada a adotar firma ou denominação como seu nome empresarial, desde que integradas pela palavra final limitada ou por sua abreviatura.
Em termos práticos, firma costuma ser o nome formado pelo(s) sócio(s) e denominação é um nome empresarial de fantasia; ambos, porém, devem indicar a natureza jurídica com limitada ou Ltda.
Essa exigência visa à transparência quanto à responsabilidade limitada dos sócios e à proteção de terceiros nas relações comerciais. Para produzir efeitos legais, o nome deve ser registrado na Junta Comercial, observando regras de distinção e não-ocupação.
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