Questão FC602286
Assinale a opção correta em relação à sociedade em nome coletivo.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta em relação à sociedade em nome coletivo.
- Esse tipo de sociedade poderá assumir a forma de sociedade simples, ficando, nesse caso, sujeita à falência.
- Nessa sociedade, os sócios podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
- A administração desse tipo de sociedade pode ser exercida por não sócio, desde que lhe sejam conferidos os necessários poderes.
- A referida sociedade pode ser composta por pessoas física e jurídica.
- Nessa sociedade, os sócios, em regra, respondem subsidiariamente e limitadamente pelas obrigações sociais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na sociedade em nome coletivo, os sócios respondem, em relação a terceiros, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
No entanto, o Código Civil admite que, entre os próprios sócios, possa haver um ajuste para limitar a responsabilidade de cada um. Esse ajuste pode constar do ato constitutivo ou resultar de convenção unânime posterior.
Importante: essa limitação tem efeitos apenas nas relações internas do quadro societário. Não prejudica a posição dos credores, que continuam a exigir o cumprimento integral das obrigações de qualquer sócio.
Portanto, a cláusula protege direitos recíprocos entre sócios, mas não reduz a exposição frente a terceiros (art. 1.039, parágrafo único).
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