Questão FC602291
Assinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.
- Nessa sociedade, os sócios respondem de forma solidária pela integralização do capital social.
- A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação da maioria absoluta dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado.
- Esse tipo de sociedade deve ser constituído por, no mínimo, duas pessoas.
- A contribuição para a formação do capital social desse tipo de sociedade pode consistir em prestação de serviços, sendo os sócios, nesse caso, solidariamente responsáveis por sua exata estimação, enquanto perdurar a relação societária, contada da data do registro da sociedade.
- A administração da sociedade atribuída no contrato social a todos os sócios estende-se automaticamente a todos aqueles que adquiram a condição de sócio posteriormente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Responsabilidade solidária significa que os sócios respondem de forma conjunta e individualmente pela integralização do capital social. Na prática, se algum sócio não cumprir com a entrega das suas quotas, os demais podem ser compelidos a suprir esse valor perante a sociedade ou credores.
Isso não transforma a sociedade limitada em ilimitada: fora da obrigação de integralizar o capital, prevalece a regra da responsabilidade limitada, ou seja, cada sócio responde pelas dívidas da empresa até o limite de suas quotas subscritas, salvo hipóteses excepcionais como a desconsideração da personalidade jurídica.
Exemplo: se o capital social for R$100.000 e um sócio deixou de aportar R$20.000, qualquer sócio pode ser demandado pelo total não integralizado. Depois de pago, o sócio inadimplente mantém a obrigação de reembolsar os que saldaram sua parte.
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