Questão FC602300
Assinale a opção correta em relação às sociedades anônimas.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta em relação às sociedades anônimas.
- Denomina-se fechada a companhia cujos valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, no mercado de valores mobiliários, por grupo restrito de acionistas.
- A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, por extenso ou abreviadamente, utilizadas sempre ao final da denominação social.
- A companhia não pode ter por objeto social participar de outras sociedades que tenham ou não fins lucrativos.
- Por meio de golden share, categoria especial de ação preferencial de propriedade do acionista controlador, pode-se estabelecer o direito de vetar determinadas deliberações, nos termos estabelecidos nos respectivos estatutos sociais.
- As ações são ordinárias, preferenciais ou de fruição, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei das S/A dispõe que as ações se classificam segundo a natureza dos direitos ou vantagens que conferem aos titulares (Art. 15).
Ordinárias: normalmente asseguram o direito de voto nas deliberações sociais, garantindo participação nas decisões da companhia.
Preferenciais: conferem prioridade econômica, como preferência em dividendos e, em certas situações, preferência no reembolso do capital; podem ter restrições de voto conforme o estatuto.
Ações de fruição: atribuem ao titular vantagens patrimoniais de gozo, sem, em geral, ampliar sua posição no capital social; seus efeitos são disciplinados pelo estatuto.
As características precisas de cada espécie são definidas pelo estatuto social, observadas as normas legais.
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