Questão FC602304
Assinale a opção correta no que concerne ao consórcio de empresas.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta no que concerne ao consórcio de empresas.
- Cada consorciada destina recursos para compor o patrimônio do consórcio, na medida de sua participação no empreendimento a ser executado.
- As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para a execução de determinado empreendimento.
- O consórcio adquire personalidade jurídica no momento da publicação da certidão de arquivamento do contrato de constituição no registro do comércio do lugar da sua sede.
- As empresas consorciadas respondem, solidariamente, pelas obrigações assumidas pelo consórcio.
- A falência de uma consorciada estende-se às demais, extinguindo o consórcio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta: a previsão consta do art. 278 da Lei das Sociedades por Ações. Em síntese, companhias e quaisquer outras sociedades, tenham ou não mesmo controle, podem celebrar um consórcio para executar um determinado empreendimento.
Na prática, trata-se de um ajuste contratual entre empresas para realizar um projeto específico, com coordenação entre as partes e sem que haja fusão ou incorporação. O consórcio tem por objetivo a cooperação técnica, operacional ou econômica voltada ao empreendimento acordado.
As condições de atuação, participação nas receitas e responsabilidade pelas obrigações decorrem do próprio contrato de consórcio, que disciplina direitos e deveres de cada consorciada.
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