Questão FC602307
A respeito das operações societárias, da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a opção correta.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das operações societárias, da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a opção correta.
- Em caso de cisão, seja parcial, seja total, a sociedade cindida se extingue.
- Em caso de falência, a dissolução de uma companhia ocorre, de pleno direito, por deliberação da assembleia geral.
- Na liquidação judicial, o liquidante será nomeado pela assembleia geral caso o estatuto seja silente a respeito da competência de nomeação.
- A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia.
- O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade
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Gabarito
D
Comentário do professor
Incorporação: operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Na prática, a sociedade incorporada extingue-se e seu patrimônio é transferido para a incorporadora.
Fusão: operação em que duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova, que sucede em todos os direitos e obrigações das anteriores. Com a constituição da nova companhia, as sociedades originais extinguem-se.
Em ambos os casos há sucessão universal, ou seja, continuidade dos direitos e dívidas sem necessidade de dissolução e liquidação separadas das sociedades extintas.
Portanto, incorporação e fusão configuram formas de extinção da companhia, com transferência integral do patrimônio e das obrigações para a sucedânea.
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