Questão FC602320
Assinale a opção correta no que diz respeito ao protesto de títulos.
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta no que diz respeito ao protesto de títulos.
- Caso a ordem de sustação do protesto seja revogada, o tabelião deverá promover nova intimação do devedor.
- Revogada a ordem de sustação do protesto, dispensa-se a realização do registro do protesto.
- Tornada definitiva a ordem de sustação, o título será imediatamente devolvido para o apresentante desde que não haja determinação expressa ao contrário.
- Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título ou documento de dívida, devendo realizar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.
- Se o protesto tiver sido sustado por ordem judicial, o tabelião deverá encaminhar o título ao juízo que determinou a sustação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a regra expressa no art. 16 da Lei n.º 9.492/1997: antes da lavratura do protesto o apresentante tem o direito de retirar o título ou documento de dívida.
Essa retirada só é admitida mediante o pagamento dos emolumentos e demais despesas devidas ao tabelionato. O pagamento regulariza a situação financeira perante o serviço de protesto e autoriza a entrega do documento ao apresentante.
Na prática, a possibilidade de retirada evita que o tabelionato proceda à lavratura e ao registro do protesto quando o apresentante resolve desistir da apresentação, desde que essa decisão ocorra dentro do prazo anterior à lavratura e com as verbas discriminadas quitadas.
Em suma: é um mecanismo legal que protege o direito do apresentante, condicionado ao recolhimento das despesas.
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