Questão FC602326
Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa, Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X. Todavia, a emitente não anotou, no referido documento, a data de ven
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa, Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X. Todavia, a emitente não anotou, no referido documento, a data de vencimento da obrigação nem o lugar de seu pagamento.
Nesse caso, a nota promissória
- é válida de pleno direito, mas não poderá ser objeto de endosso.
- é válida desde que a própria emitente anote no documento a data do vencimento e o lugar do pagamento.
- não tem validade como título de crédito.
- é válida de pleno direito, sendo considerada uma obrigação à vista, e o lugar do pagamento é o domicílio do emitente.
- é válida de pleno direito, mas não poderá ser avalizada pelo beneficiário do título
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a nota promissória continua válida de pleno direito mesmo sem indicar a data de vencimento ou o local de pagamento.
Na falta da indicação da época do pagamento, a norma aplicável considera o título à vista, ou seja, exigível no momento da apresentação para pagamento.
Quanto ao lugar do pagamento, se não houver indicação específica, considera‑se como tal o local onde o título foi emitido, que corresponde ao domicílio do emitente. Assim, o pagamento deverá ocorrer no domicílio do emitente.
Portanto, a nota é válida, é uma obrigação à vista e o lugar do pagamento é o domicílio do emitente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em