Questão FC602385
No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.
- O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.
- o direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.
- No direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.
- No direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.
- No direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa explica a diferença entre dois ramos do direito: direito de propriedade industrial e direito autoral.
O direito de propriedade industrial protege soluções técnicas e sinais distintivos, como invenções (patentes), modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas. Essa proteção visa garantir exclusividade de exploração econômica e impedir imitação, sendo normalmente condicionada a registro ou concessão administrativa e vigente por prazo limitado.
O direito autoral protege a obra em si, ou seja, a forma de expressão de ideias em obras literárias, artísticas e científicas. Incide sobre a expressão, não sobre a ideia ou função técnica, e abrange direitos patrimoniais e morais do autor.
Portanto, propriedade industrial tutela técnica e sinais distintivos; direito autoral tutela a expressão criativa da obra.
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