Questão FC602387
A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
- Os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para efeitos legais, equiparando-se aos direitos pessoais de caráter patrimonial.
- O registro do objeto do direito industrial destina-se à prova de anterioridade, ao passo que o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.
- São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.
- Período de graça é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.
- É de vinte anos o prazo de vigência da patente de invenção, prorrogável por igual período e contado a partir da data do depósito do pedido de patente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta pois reúne os requisitos essenciais para a concessão de patente.
Novidade: a invenção não pode ter sido divulgada ao público antes da data de depósito ou prioridade; qualquer informação antecipadora anula a novidade.
Atividade inventiva: a solução não deve ser óbvia para o técnico no assunto a partir do estado da técnica; exige um avanço não trivial.
Industriabilidade: a invenção deve ser passível de aplicação prática, isto é, pode ser fabricada ou utilizada em qualquer ramo da indústria.
Desimpedimento: além dos requisitos técnicos, não pode haver impedimento legal à sua patenteabilidade, como proibições previstas em lei ou conflito com a ordem pública ou bons costumes.
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