Assinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial não confere proteção a inventos inúteis.

Gabarito

B

Comentário do professor

A aplicação industrial refere-se à capacidade do objeto da patente de ter uma utilidade concreta, ou seja, de ser fabricado ou usado em qualquer tipo de indústria com eficácia prática.

Quando um invento é considerado inútil, falta-lhe essa aplicabilidade: não produz efeito técnico aproveitável, ou sua execução é impossível nas condições conhecidas. Nesses casos o pedido de patente não atende ao requisito de aplicação industrial e pode ser indeferido no exame de mérito.

Exemplos típicos são conceitos puramente teóricos sem uso prático ou dispositivos que violam leis físicas, como máquinas de movimento perpétuo. A verificação da aplicação industrial protege o sistema de patentes contra títulos sem relevância técnica.