Questão FC602391
Em relação aos procedimentos do pedido de patente, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação aos procedimentos do pedido de patente, assinale a opção correta.
- A invenção ou o modelo de utilidade pertence exclusivamente ao empregado, sem vinculação com o contrato de trabalho, mesmo que decorra da utilização de instalações ou equipamentos do empregador.
- Caso dois autores realizem, de forma independente, a mesma invenção ou modelo de utilidade, o direito de obter patente será assegurado aos dois.
- A invenção ou o modelo de utilidade pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.
- O pedido de patente é personalíssimo e só pode ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pelo autor da invenção ou do modelo de utilidade.
- Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente somente poderá ser requerida por todas elas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que a invenção ou modelo de utilidade pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.
Isso significa que, se o objeto do contrato envolver pesquisa ou atividade inventiva, ou se a criação for direta consequência das tarefas para as quais o empregado foi contratado, a titularidade da patente caberá ao empregador.
Na prática, o empregador detém o direito exclusivo de requerer a patente e de explorar comercialmente a invenção, porque a criação é entendida como vinculada ao vínculo laboral e às obrigações contratuais.
Essas condições visam proteger o investimento do empregador em atividades inovadoras realizadas no âmbito do trabalho.
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