Questão FC602392
Assinale a opção correta referente às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta referente às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis.
- Não são patenteáveis os microrganismos transgênicos, ainda que atendam aos três requisitos de patenteabilidade, a saber: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Teorias científicas e métodos matemáticos são considerados modelos de utilidade decorrentes da atividade criativa humana, passíveis, portanto, de patenteamento.
- A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não tornados acessíveis ao público antes da data de depósito do pedido de patente.
- A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para uma pessoa comum, com padrão de conduta, diligência e prudência esperados, não decorra, de maneira evidente ou óbvia, do estado da técnica.
- A reivindicação do pedido de prioridade deverá ser feita em até sessenta dias contados do ato do depósito do pedido de patente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Invenção e modelo de utilidade são considerados de novidade quando não foram tornados acessíveis ao público antes da data de depósito do pedido de patente.
Isso significa que o critério é temporal: tudo que compõe o estado da técnica é o que já foi divulgado ao público antes do depósito, e impede a novidade.
Entende-se por divulgação qualquer forma de acesso público, como publicação escrita, comunicação oral em evento, demonstração, uso comercial, internet ou pedido de patente anterior, no Brasil ou no exterior.
Se a matéria já foi tornada pública antes do depósito, há perda da novidade e, portanto, a patente não atende ao requisito.
Na prática, preserva-se a confidencialidade até o depósito e registra-se o pedido o quanto antes para proteger a novidade.
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