Questão FC602395
Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.
- A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- À marca considerada de alto renome registrada no Brasil será assegurada proteção especial, apenas em seu ramo de atividade.
- O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável uma única vez, por igual período.
- Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de mais de uma entidade.
- Marca de certificação destina-se a certificar a origem de determinado produto
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Marca notoriamente conhecida é aquela que alcançou elevado prestígio em seu segmento. Pela Lei de Propriedade Industrial (Art. 126) e pela Convenção de Paris (art. 6º‑bis, I), ela goza de proteção especial independentemente de depósito ou registro no Brasil.
Essa proteção incide sobre a mesma esfera de atividade em que a notoriedade se manifesta, ou seja, o alcance é vinculado ao ramo de atividade em que a marca é reconhecida.
Na prática, isso permite ao titular impedir o uso ou o registro por terceiros de sinais que reproduzam ou imitem sua marca notoriamente conhecida, e autoriza o INPI a indeferir pedidos que possam causar confusão com a marca notória.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em