Questão FC602397
Acerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.
- Marca considerada de alto renome é aquela que goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- Marcas mistas são constituídas pela forma plástica do produto, ou seja, por sua configuração física, com capacidade distintiva e dissociada de efeitos técnicos.
- Marcas nominativas são aquelas constituídas por desenhos, símbolos ou figuras que apresentem configuração gráfica decorativa, incomum, não usual.
- É possível o registro de sinal sonoro como marca de produto, com vistas a distinguir um produto de outro semelhante.
- Marca de certificação é usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marca de certificação é o sinal registrado que atesta a conformidade de produto ou serviço com normas ou especificações técnicas, especialmente quanto a qualidade, natureza, material empregado e metodologia aplicada. Esse conceito está previsto na Lei de Propriedade Industrial (LPI, art. 123, II).
Ao contrário da marca que indica origem comercial, a marca de certificação informa que terceiros cumpriram requisitos estabelecidos pelo titular da marca. O titular não comercializa diretamente o produto certificado; ele estabelece critérios e fiscaliza o uso do selo.
O registro protege o uso do selo, permitindo ao titular controlar e impedir usos indevidos por quem não atenda aos padrões. Exemplos práticos incluem selos de qualidade ou de conformidade técnica que orientam o consumidor.
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