Questão FC602434
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles havia
Relações Diplomáticas e Consulares
FGV · 2025
No ano de 2020, o governo brasileiro comunicou aos representantes diplomáticos da país Alfa, igualmente signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que eles haviam sido declarados personae non grata. Para além do componente político, esta declaração tem efeitos jurídicos previstos na citada Convenção.
Na hipótese em tela, caso o governo do país Alfa não retirasse as pessoas em questão ou desse por terminadas as suas funções na missão diplomática, o Brasil, de acordo com essa Convenção, estaria autorizado a
- aplicar sanções comerciais.
- romper as relações diplomáticas.
- suspender a imunidade fiscal da embaixada.
- deixar de reconhecer tais pessoas como diplomatas.
- convocar o seu embaixador em Caracas de volta à Brasília.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (art. 9) estabelece que, se o Estado acreditante não retirar ou encerrar as funções do agente declarado persona non grata, o Estado acreditado pode deixar de reconhecê-lo como membro da missão diplomática.
Esse reconhecimento é condição para o gozo das prerrogativas e imunidades. Ao cessar o reconhecimento, a pessoa perde o status diplomático e, consequentemente, as imunidades e privilégios inerentes, passando a sujeitar‑se ao ordenamento jurídico local.
Na prática, a medida permite ao Estado acreditado neutralizar juridicamente a presença do agente e adotar procedimentos administrativos ou de controle migratório, inclusive a expulsão, se assim entender necessário.
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