Questão FC602439
Assinale a alternativa correta:
Direito Internacional Privado
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que não reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
- Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete não autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
- Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STJ.
- Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido, ou não, as partes citadas, ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF e pelo STJ.
- Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque descreve os requisitos legais para que uma sentença estrangeira seja executada no Brasil.
São exigidos: (1) proferida por autoridade competente; (2) partes citadas ou ocorrência de revelia regular; (3) transitado em julgado e com as formalidades necessárias para execução no país de origem; (4) acompanhada de tradução por intérprete autorizado; (5) homologação pelo STJ, conforme a Constituição e o Código de Processo Civil.
Esses requisitos visam garantir a identidade da decisão, a observância do devido processo e a compatibilidade com a ordem jurídica brasileira.
A ação de homologação é proposta ao Superior Tribunal de Justiça e, quando atendidos os requisitos, autoriza a execução no Brasil.
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