Questão FC602445
Assinale a alternativa correta:
Direito Internacional Privado
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
- Tendo os nubentes domicílios diversos, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei de qualquer domicílio conjugal.
- A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente ou em outro local, a depender da vontade das partes.
- A lei do domicílio do herdeiro ou legatário pode regular a capacidade para suceder.
- Os governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase afirma que, se o casamento se realiza no Brasil, aplicam-se ao vínculo as regras brasileiras relativas aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
Essa solução está prevista na legislação de conflito de normas brasileiras: a lei do lugar da celebração regula quem pode casar e como o ato deve ocorrer. Ou seja, mesmo que os nubentes tenham nacionalidade ou domicílio estrangeiro, o Brasil impõe suas exigências formais e as causas que tornam o matrimônio inválido desde a origem.
Na prática, isso garante a observância de requisitos como habilitação, consentimento, impedimentos por parentesco e atos formais do registro e da cerimônia, assegurando segurança jurídica e eficácia do ato no ordenamento brasileiro.
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