Questão FC602448
Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O o
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
FGV · 2025
Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos tanto no plano tarifário quanto no plano institucional. Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.
- Estabeleceu como instrumentos básicos apenas a criação de uma moeda comum mediata e a unificação total das legislações trabalhistas entre os Estados-parte.
- Limitou-se à eliminação de tarifas alfandegárias, sem qualquer previsão de coordenação de políticas macroeconômicas entre os Estados-parte.
- Estabeleceu acordos de cooperação técnica e científica, sem impacto direto sobre as regras comerciais e sem previsão de adoção de políticas econômicas comuns.
- Previu o funcionamento de uma área de livre comércio, sem qualquer mecanismo institucional ou perspectiva de aprofundamento da integração.
- Definiu como instrumentos básicos a adoção de uma tarifa externa comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização legislativa entre os Estados-parte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque o Tratado de Assunção fixou, desde a origem, instrumentos jurídicos destinados a consolidar um mercado comum entre os Estados‑parte. Esses instrumentos foram: a adoção de uma tarifa externa comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização legislativa.
A tarifa externa comum evita a deflexão de comércio e permite uma política comercial uniforme frente a terceiros. A coordenação macroeconômica reduz assimetrias que comprometeriam a integração, como diferenças fiscais e cambiais. A harmonização legislativa cria regras compatíveis para circulação de bens, serviços e fatores produtivos.
Em conjunto, esses elementos configuram um projeto de integração mais profundo que vai além de uma simples área de livre comércio e é coerente com a meta de formar um mercado comum.
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