FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602456

Considere a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e analise as afirmações abaixo sobre os prazos máximos para a emissão de certificações de registro de imóveis

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos

AVANÇASP · 2025

Considere a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e analise as afirmações abaixo sobre os prazos máximos para a emissão de certificações de registro de imóveis, contados a partir do pagamento dos emolumentos:

 

I - 4 (quatro) horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número.

 

II - 2 (dois) dias, para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel.

 

III - 5 (cinco) dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. I, II e III.
  2. II e III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz literalmente os prazos previstos no art. 19, § 10 da Lei nº 6.015/1973, com a alteração introduzida pela Lei nº 14.382/2022.

O item I estabelece prazo de 4 horas para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, quando solicitada em meio eletrônico durante o expediente e informado o respectivo número pelo usuário.

O item III fixa prazo de 5 dias para a certidão de transcrições e para os demais casos não contemplados pelos prazos mais curtos.

Esses prazos são aplicáveis às certidões do registro de imóveis e são contados a partir do pagamento dos emolumentos, conforme dispõe a norma.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo